Termo de Uso do Site

Sistema de Vendas, Acompanhamento de Ganhos e Suporte

Rede de Negócios OXI3

 

O Sistema de Vendas, Acompanhamento de Ganhos e Suporte – SIVAGS, é um portal disponibilizado na Internet pela Oxi3 do Brasil com o objetivo de fomentar as relações entre Distribuidores, Clientes e a OXI3, por meio dos espaços virtuais, criando novas fórmulas de relacionamento, comunicação e comercialização. Ao utilizar o SIVAGS e a Rede de Negócios da OXI3 do Brasil, o Distribuidor automaticamente declara sua concordância com as condições previstas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

DO OBJETO

  1.  O Presente Termo de Uso tem por objetivo regular a utilização do SIVAGS pelo Distribuidor estabelecendo seus direitos e obrigações.
  2.  Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do SIVAGS, portanto faz-se necessário sua leitura e compreensão.
  3.  O Distribuidor declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo de Uso e Política de Privacidade do SIVAGS da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil ao utilizar quaisquer de suas funcionalidades.

DO CADASTRO

  1. O cadastro é realizado através da Internet, diretamente no Site, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela OXI3 do Brasil, nos termos deste Termo de Uso e Política de Privacidade do SIVAGS da Rede de Negócios da Oxi3 do Brasil.
  2. O Distribuidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização de dados informados em caso de alteração, em especial o endereço e telefone.
  3. A OXI3 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o (a) Distribuidor (a), bem como solicitar dados adicionais, e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
  4. Caso a OXI3 decida checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos pelo (a) distribuidor e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o (a) distribuidor se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, A OXI3 do Brasil poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
  5.  Havendo aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados e excluídos os conteúdos inseridos pelo Distribuidor em seu espaço virtual, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.
  6. O Distribuidor é comunicado neste ato sobre a inclusão de dados cadastrais nas bases de dados da OXI3, os quais serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade, concordando expressamente que esta inclusão não constitui violação de seus direitos da personalidade como sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza dos dados cadastrados.
  7. O login e senha de acesso ao SIVAGS na Rede de Negócios da OXI3 do Brasil através do site WWW.OXI3.COM.BR é de uso exclusivo, pessoal e intransferível do Distribuidor, sendo que este assume integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha, bem como pelo uso indevido por terceiros e se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de seu login.
  8. Para maior segurança do Distribuidor, recomenda-se a não utilização de senhas de fácil acerto como datas de aniversário, números de telefone, placas de carro entre outras.
  9. Também recomenda-se, visando a segurança, acessar de computador com recursos de segurança e, periodicamente alterar sua senha de acesso a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
  10.  O Distribuidor não poderá usar em seu login ou URL de sua Loja Virtual nome ou termo de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro ou que se confundam com a marca OXI3 do Brasil, OXI 3 e/ou suas submarcas e/ou produtos, bem como com produtos e marcas de outras empresas, concorrentes ou não, direitos autorais e conexos da OXI3 ou de terceiros, direitos de personalidade de terceiros ou ainda, que de qualquer forma sejam considerados, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério da OXI3.
  11. O Distribuidor autoriza neste ato a OXI3 do Brasil a utilizar o Sistema de Vendas, Acompanhamento de Ganhos e Suporte como meio de comunicação consigo, além das ferramentas do próprio mural, outros canais, como telefone, e-mails, sms e correspondência para atividades transacionais, tais como confirmação de compra e outras informações úteis.
  12. O Distribuidor fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a Oxi3 do Brasil se reserva o direito de bloquear temporariamente e/ou suspender definitivamente o cadastro do Distribuidor, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério sem a necessidade de comunicação prévia.
  13. O Distribuidor fica ciente que a OXI3 poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinação de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude de natureza destes dados.

GUARDA DE DADOS

  1. Ao realizar o cadastro junto a Rede de Negócios OXI3 do Brasil, o Distribuidor autoriza automaticamente a OXI3 a armazenar e utilizar os dados fornecidos no ato do cadastro e todo o conteúdo disponibilizado no SiVAGS, bem como todos os registros eletrônicos de criação e acessos à mesma, nos termos da Política de Privacidade da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil.
  2. As informações de cadastro, conteúdo e registro eletrônico do Distribuidor serão utilizadas de maneira irrestrita pela OXI3 do Brasil, sempre para fins lícitos, com o objetivo específico de gerir e atingir o objeto do presente documento ou conforme previsto na Política de Privacidade cujo teor é de conhecimento do Distribuidor e com o qual ele está plenamente de acordo
  3. O Distribuidor tem ciência neste ato e concorda expressamente que algumas informações de compras realizadas em sua Loja Virtual, e alguns dados do cadastro do Cliente Consumidor lhes serão disponibilizados com o único e exclusivo propósito de viabilizar sua atuação comercial, possibilitando o anúncio e geração de tráfego para a comercialização de produtos da sua Loja Virtual, assim como agilizar o atendimento referentes as compras realizadas.
  4. O Distribuidor concorda e declara que pela natureza dos dados que fornece para a Rede de Negócios da OXI3 que estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica de dados ou comunicações telefônicas.
  5. A OXI3 do Brasil não terá acesso aos dados do cartão de crédito utilizado pelo Distribuidor, sendo que tais dados estarão submetidos à Política de Privacidade PAG-SEGURO que é fornecedor certificado pela OXI3 do Brasil e, cumpre todos os requisitos de segurança da informação exigidos para manter as informações seguras. Em virtude do disposto na presente cláusula, o Distribuidor reconhece e aceita que a OXI3 do Brasil não terá qualquer responsabilidade pela guarda ou vazamento de aludidos dados do cartão de crédito.
  6. A OXI3 do Brasil disponibiliza para o Distribuidor a Loja Virtual, uma página com a finalidade exclusiva de anúncio e venda direta de Produtos.
  7. A OXI3 do Brasil pode disponibilizar ferramentas de busca para que o Cliente Consumidor possa localizar a Loja Virtual do Distribuidor. Estas ferramentas podem permitir a localização da Loja Virtual do Distribuidor através de termos de buscas definidas pela OXI3 do Brasil.
  8. A Loja Virtual do Distribuidor conterá o nome ou apelido e fotografia pessoal do Distribuidor para que o Cliente Consumidor tenha meio de identifica-lo na Loja Virtual. O nome ou apelido do Distribuidor e a fotografia pessoal utilizada pelo Distribuidor não poderão utilizar ou violar as marcas, submarcas, direitos autorais e/ou conexos da OXI3 e/ou de terceiros, bem como direitos de personalidade de terceiros.
  9. A exposição do portfólio de produtos na Loja Virtual, incluindo a descrição do produto, preço, valor de frete, condições e formas de pagamento é feita de forma automatizada e exclusivo critério da OXI3 do Brasil.
  10. A partir do acesso na Loja virtual de sua preferência o Cliente Consumidor poderá adquirir os produtos mediante pagamento de preço e valor do frete informado no ato da compra.

DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO

  1. Constituem obrigações do Distribuidor ao utilizar o SIVAGS e a Loja Virtual da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil:
  2. a) Utilizar a Rede de Negócios unicamente com intuito lícito, relacionado exclusivamente à sua finalidade original, qual seja, anúncio e venda direta de produtos da marca OXI3 do Brasil ou produtos diversos cuja comercialização esta última autorizar.
  3. b) Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da OXI3 do Brasil ou de terceiros, bem como não violar direitos de personalidade de terceiros.
  4. c) Não utilizar, armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros textos, mensagens, fotografias, vídeos ilustrações e arquivos em geral que violem direitos da OXI3 do Brasil, ou de terceiros de qualquer tipo; contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes, que contenha conteúdo discriminatório em razão de sexo, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; que contenham conteúdo que possam induzir a um estado de ansiedade ou temor; induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física, e psíquica; que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou de qualquer forma induzam a erro o Cliente consumidor; sejam contrários à intimidade, honra reputação, e/ou privacidade de qualquer pessoa ou, nas três últimas hipóteses, de qualquer empresa ; constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; causem dificuldades ao normal funcionamento da Rede de Negócios e o SIVAGS; entre outras que possam ser nocivas a terceiros e à OXI3 do Brasil, a estes não se limitando.
  5. d) Não utilizar a Rede de Negócios da OXI3 do Brasil para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança, vigiar secretamente a Oxi3 do Brasil ou terceiros; praticar a espionagem industrial; acessar as informações confidenciais de qualquer natureza; tais como nome de usuários ou senha de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável.
  6. e) Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil
  7. f) Respeitar todas aas condições estabelecidas no presente instrumento.
  8. No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a OXI3 do Brasil se reserva o direito de bloquear e/ou remover a Loja Virtual do Distribuidor do ar imediatamente, bem como excluir o cadastro do Distribuidor ou conteúdos publicados, sem necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo de comunicar aas autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO DISTRIBUIDOR

  1. A OXI3 do Brasil disponibiliza Serviço de Atendimento ao Distribuidor através dos canais de voz 047 3268 4308 em horário comercial de segunda à sexta e Internet pelo site de WWW.OXI3.COM.BR através do e-mail no Suporte do SIVAGS para atender críticas, sugestões, elogios, e reclamações do Distribuidor.
  2. Somente serão aceitas reclamações realizadas pelo próprio Distribuidor.

 DO PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  1. Para maior segurança na utilização do SIVAGS é recomendável a leitura das Cartilhas de Segurança para Internet, desenvolvidas pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponíveis no endereço http://cartilha.cert.br/, para imediata adoção de medidas recomendadas em tal material
  2. Caso o Distribuidor identifique qualquer material que se suponha ofensivo, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado em sua Loja Virtual ou no SIVAGS, deverá imediatamente comunicar a OXI3 do Brasil, através de e-mail ao Serviço de Atendimento ao Distribuidor, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil limitada à remoção deste material, se considerado procedente a suposição do Distribuidor.

DISPONIBILIDADE DA REDE DE NEGÓCIOS E SIVAGS

  1. O acesso a Rede de Negócios e SIVAGS através do site WWW.OXI3.COM.BR, poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam de controle da Oxi3 do Brasil.

TENTATIVAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADO

  1. O acesso a áreas restritas dentro do site WWW.OXI3.COM.BR ao SIVAGS e seu conteúdo somente é permitido ao Distribuidor devidamente cadastrado, utilizando seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.
  2. Neste sentido, o Distribuidor fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da OXI3 do Brasil, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o Distribuidor nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

  1. O conteúdo das telas da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil, assim como as marcas, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, base de dados, rede, arquivos, e quaisquer outras criações autorais ou intelectuais, são de propriedade exclusiva da OXI3 do Brasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
  2. É vedado ao Distribuidor modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, produzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas da Rede de Negócios da OXI3 do Brasil, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
  3. O Distribuidor será o único e exclusivo responsável em responder quaisquer pleitos, demandas, despesas, processos e inquéritos, em relação à violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial nos materiais utilizados pelo Distribuidor na Rede de Negócios e SIVAGS.
  4. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Rede de Negócios e SIVAGS, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
  5. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados são de propriedade exclusiva da OXI3 do Brasil, sem que o uso ou acesso à Rede de Negócios e SIVAGS seja entendido como atribuição de direitos para que o Distribuidor possa citar e/ou utilizar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.
  6. Caso o Distribuidor apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a Rede de Negócios e SIVAGS, através do Serviço de Atendimento ao Distribuidor, que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
  7. O Distribuidor está ciente que todo conteúdo enviado para a Rede de Negócios e SIVAGS passa a pertencer automaticamente à Oxi3 do Brasil, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.
  8. O Distribuidor ao remeter para a Rede de Negócios e SIVAGS ideias, sugestões,     informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para a OXI3 do Brasil, uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futuro alteração legislativa de todo conteúdo publicado na Rede de Negócios e SIVAGS.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados por usuários da Rede de Negócios e SIVAGS, é de responsabilidade única e exclusiva do autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Oxi3 do Brasil, em razão de sua natureza de mero provedor de hospedagem.
  2. A OXI3 do Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Distribuidor, seja imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária a legislação vigente.
  3. A OXI3 do Brasil não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo Distribuidor excluindo da responsabilidade da OXI3 do Brasil, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
  4. A OXI3 do Brasil não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do consumidor baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo Distribuidor em seu espaço de comunicação, sendo tais opiniões e recomendações por conta e risco exclusivo do Distribuidor
  5. O Distribuidor está ciente de que o acesso à Rede de Negócios e SIVAGS dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da OXI3 do Brasil a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a este a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização da Rede de Negócios e SIVAGS.
  6. O Distribuidor declara estar ciente que o acesso a Rede de Negócios e SIVAGS depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controla da OXI3 do Brasil, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Distribuidor, e outros, a estes não se limitando. Assim, a OXI3 do Brasil fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
  7. A OXI3 do Brasil não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizada estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso à Rede de Negócios e SIVAGS, vez que esta é mantida por terceiros, que não o portal da OXI3 do Brasil, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
  8. A OXI3 do Brasil não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso a mesma, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
  9. O Distribuidor, fica ciente que a OXI3 do Brasil recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização pelo Distribuidor, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a Oxi3 do Brasil isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Distribuidor.
  10. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Oxi3 do Brasil não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar; por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Distribuidor, bem como que gerem qualquer dano ao seu espaço.
  11. O Distribuidor está ciente que a OXI3 do Brasil não tem controle sobre outros links que sejam inseridos no espaço do Distribuidor, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela OXI3 do Brasil. Assim, constitui obrigação do Distribuidor a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros antes de inserir eventuais links em seu espaço, ficando o Distribuidor durante o acesso a tais sites da Internet.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

      55.O presente contrato terá vigência por doze meses.

  1. A violação a qualquer disposição constante deste documento e/ou da Lei implicará na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento do cadastro e da Loja Virtual do Distribuidor, sem qualquer notificação ou aviso prévio.
  2. O presente termo poderá ser rescindido por vontade de qualquer das partes a qualquer momento, sem que isto configure descumprimento contratual ou acarrete obrigação de pagar multas ou indenizações.
  3. O término do contrato de distribuidor firmado entre a OXI3 do Brasil e o Distribuidor importará na resolução do presente Termo de Uso.

PENALIDADES

  1. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Distribuidor o imediato cancelamento de seu acesso à Rede de Negócios e SIVAGS e o fechamento de sua Loja Virtual, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Distribuidor responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

ALTERAÇÕES, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

  1. A Rede de Negócios e o SIVAGS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual recomenda ao Distribuidor, quando for utilizar a Rede de Negócios e SIVAGS, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.
  2. A utilização da Rede de Negócios e SIVAGS pelo Distribuidor implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O Distribuidor declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente do documento.
  2. O Distribuidor declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.
  3. Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso à Rede de Negócios e SIVAGS, não poderão ser transferidos pelo Distribuidor a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a OXI3 do Brasil posteriormente de qualquer responsabilidade, e obriga o Distribuidor.
  4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste documento, a qualquer tempo.
  5. As atividades desenvolvidas pela Rede de Negócios e SIVAGS não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Distribuidor declara concordar, neste ato.
  6. O Distribuidor concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Rede de Negócios e o SIVAGS em decorrência de ações, que envolvam seus atos, incluído os efeitos do art. 125, II, do Código de Processo Civil 2015.
  7. A Rede de Negócios poderá, a qualquer tempo, alterar a sua forma, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do Distribuidor com o cliente consumidor, bem como a facilitação da utilização do mesmo.

LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

  1. A Rede de Negócios e SIVAGS é provida pela empresa OXI3 do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 22.320.176/0001- 63e com sede na Rua 910 nº 400 sala 06, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330 725, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
  2. Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.